sexta-feira , 18 outubro 2019
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Governo do RJ pode ser obrigado a fornecer esteiras para facilitar deslocamento de cadeiras de rodas nas praias O objetivo da proposta é facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao mar, melhorando as condições de deslocamento para os cadeirantes

O objetivo da proposta é facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao mar, melhorando as condições de deslocamento para os cadeirantes

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (06/08), em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.569/16, que altera a Lei 4.812/2006, e obriga o governo estadual a oferecer esteiras que facilitem o deslocamento de cadeiras de rodas nas praias do litoral fluminense. O objetivo da proposta é facilitar o acesso de pessoas com deficiência ao mar, melhorando as condições de deslocamento para os cadeirantes. Segundo a proposta, as esteiras poderão ser patrocinadas por empresas privadas. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma

Atualmente, a Lei Estadual 4.812/06 já determina que o Governo do Estado ofereça cadeiras de roda especiais para garantir o deslocamento na areia às pessoas com deficiência nas praias do litoral fluminense, disponibilizando-as nos postos de salva-vidas. Segundo o autor do texto, o deputado Jorge Felippe Neto (PSD), a proposta busca garantir o acesso ao lazer a todos os cidadãos.

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