quinta-feira , 21 setembro 2017

Homem é preso acusado de estupro em São Fidélis

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Policiais Civis da 141ª Delegacia Legal de São Fidélis, cumpriram na tarde desta quarta-feira (06/11), um mandado de prisão preventiva contra R.N.C., de 44 anos.

R.N.C.  é acusado de abusar de sua enteada N.S.B.C., de 17 anos. A vítima estaria sendo abusada desde os seus 11 anos de idade.

O mandado foi expedido na Comarca de São Fidélis, pelo juiz Otávio Mario Nobre. O acusado foi encaminhado para 141ª DP, onde permanece detido até que seja transferido para a casa de custódia Dalton Crespo de Castro em Campos dos Goytacazes.

Artigo 213 do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte: Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

 


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