segunda-feira , 25 março 2019

Igrejas e outros templos religiosos do RJ podem ganhar direito à tarifa social da Cedae Governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto

Governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto

Igrejas e tempos religiosos de todas os cultos e denominações podem ganhar direito à tarifa social da Cedae. O projeto de lei 3.313/17, do deputado Fabio Silva (DEM), autoriza o Poder Executivo a determinar a cobrança reduzida pelo serviço de fornecimento de água e manutenção de rede de esgoto às igrejas e templos com área construída de até 300 metros quadrados. O texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta terça-feira (12/02), em segunda discussão, e será encaminhado ao governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

Durante a votação, o projeto recebeu duas emendas referentes à isenção de ICMS nas contas de energia e gás concedido aos templos religiosos (Lei 3.266/99). O Executivo será autorizado a restituir o benefício, que, segundo Fabio Silva, vinha sendo descumprido.

“Clubes de natação e escolas de samba já têm a tarifa social da água. Por que não as igrejas? Então o projeto beneficia todas as religiões. Além disso, hoje foi incluída uma emenda que resolve também a imunidade tributária com relação à luz desses locais. O Estado estava notificando igrejas cobrando ICMS da luz, o que estava errado”, afirmou o parlamentar.


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