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Infração gravíssima para quem conduz ‘cinquentinha’ sem habilitação

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Começou a valer a multa para quem conduz as chamadas ‘cinquentinhas’, como são conhecidos os ciclomotores, sem habilitação. Os condutores irão ter que apresentar a CNH ou a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).

Quem for pego conduzindo ‘cinquentinha’ sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.

Para guiar ‘cinquentinha’ é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público. O documento emitido pelo Detran que permite rodar com as “cinquentinhas”, que são motos com motor de até 50 cc. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais potentes.

O processo é semelhante ao da obtenção da CNH, com curso e provas teórica e prática. São 20 horas/aula no curso teórico e 10 horas/aula para a parte prática.

SFn