sábado , 10 dezembro 2016
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Juiz determina bloqueio de contas do prefeito e do município de Miracema

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Fotos: SFnotícias / site da prefeitura

por meio de uma decisão liminar, o juiz Glicerio de Angiolis Silva, da Comarca de Miracema, determinou o bloqueio das contas do prefeito e do município de Miracema.

A decisão é para o bloqueio do valor de R$ 297.440,47 nas contas do município e do prefeito, Juedyr Orsay Silva.  O valor que representa as contribuições que foram descontadas dos servidores municipais e não repassadas à Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores em dezembro de 2015, que serão utilizados para cobrir o pagamento das aposentadorias e pensões a serem pagos pelo CAPPS referente à competência de fevereiro/2016. A decisão foi em primeira instância, e cabe recurso.

O prefeito terá ainda que comprovar  todos os meses, o repasse que deverá ser feito ao CAPPS  até o 10º dia do mês subsequente, sob pena de crime de desobediência. Há três semanas, a assessoria de imprensa do município informou à nossa redação que a prefeitura discorda dos valores que estão sendo cobrados e divulgados amplamente.

Em janeiro, o SFnotícias mostrou que aposentados e pensionistas de estavam recebendo cartas anunciando a suspensão dos pagamentos das aposentadorias devido a falta de repasse. caixa providencia miracema 1De acordo com as correspondências enviadas para as residências dos funcionários aposentados, a partir de fevereiro – quando seria feito o pagamento de janeiro – os pagamentos iriam ser suspensos, até que a prefeitura fizesse o repasse o que está devendo, haja visto o comprometimento das reservas financeiras da Caixa de Previdência.

A Caixa de Assistência, Previdência e Pensões dos Servidores (CAPPS) é sistema próprio de previdência, mantida com a contribuição de 1.300 mil servidores municipais e de verba do município. Em entrevista ao SFnotícias, o tesoureiro da Caixa de Previdência, Arnaldo Padilha, disse que a prefeitura deve cerca de 16 milhões ao fundo, que funciona como uma espécie de INSS municipal.

Desde a criação do instituto, em 1993, a prefeitura e o próprio instituto dividem as despesas, mas desde 2014, a prefeitura não está cumprindo com sua obrigação. Só em 2015, o governo municipal fechou o ano devendo mais de um milhão ao fundo.

Manifestação e outra dívida: 

A prefeitura também estava devendo ao plano de saúde do município, o CAMDES, mas há três semanas, informou que havia efetuado o pagamento de quase trezentos mil reais, referente à parte do servidor que havia sido descontado em folha, e que a prefeitura não repassava há quatro meses.

Mesmo diante do pagamento, uma manifestação está marcada para acontecer no próximo dia 11, às 17h no Centro do município. Aposentados e pensionistas vão protestar contra a falta de repasse, que segundo eles, está sendo descontado da folha do funcionário e não está sendo repassado para o CAMEDS.

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SFn

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