A Juíza Mayane de Castro Ecard, da Comarca de Miracema, decidiu suspender o processo licitatório para a realização da 52ª Exposição Agropecuária, Industrial, Agrícola e Turística de Miracema, que estava marcada para acontecer nesta sexta-feira (22/04).
A festa está marcada para acontecer entre os dias 29 de abril e 03 de maio, e entre as atrações prevista, está o Bloco da Preta e o grupo Revelação. A decisão aconteceu após a anulação de um pregão realizado pela prefeitura para a realização da festa. Uma empresa já havia vencido o processo, mas a prefeitura decidiu revogar o resultado.
Com isso, a empresa João Bosco de Barcelos Eireli-ME entrou com um mandado de segurança contra o prefeito de Miracema, alegando que a mesma havia sido vencedora do pregão feito pelo município pra organizar e realizar a exposição, mas que após a realização do pregão, a prefeitura revogou a decisão, determinando uma nova licitação que seria realizada hoje.
A decisão da juíza diz ainda que a abertura de uma nova licitação com o mesmo objetivo da anterior mácula (marca de sujeira) os princípios constitucionais e legais da licitação. A juíza anulou a revogação do pregão realizado antes e suspendeu as licitações que seriam realizadas hoje.
Nossa produção não conseguiu contato com nenhum representante da prefeitura.
