Justiça determina o retorno das escolas fechadas em São Fidélis

Na semana passada, a Prefeitura Municipal de São Fidélis e a Secretaria Municipal de Educação, fecharam cerca de nove escolas da rede municipal de ensino. Todas as escolas fechadas, são da zona rural de São Fidélis.

O fechamento das escolas, foi atribuído pelo atual secretário por consequência da falta de professores que atuavam em regime de contrato e, por determinação do Tribunal de Contas que exige que o município realize concurso público para organizar o quadro de servidores conforme expressa a Constituição Federal, que todo ato de investidura em cargo público tem que ser via concurso público, daí muitos contratados foram demitidos.

Segundo o novo Secretário Municipal de Educação, Roberto Olímpico Guimarães Felix, a secretaria tem que passar por algumas adaptações e esse processo deveria ter acontecido desde o dia 10 de Setembro para que possam ser cumpridas as exigências do TCE, determinando assim que houvesse corte dos contratos e que seja realizado concurso público, além desses fatos esbarrarem também na Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que não pode haver demasiadamente, número excessivo de contratações, sendo assim, somente com realização de processo seletivo.

– A secretaria possui hoje dentro do orçamento 1/3 da folha de pagamento, e como existe muitos professores e merendeiras readaptados, existe a necessidade de se contratar novos profissionais o que fez com que a folha de pagamento crescesse, esbarrando na Lei de Responsabilidade Fiscal. A gente não pode deixar alunos sem aula. Desde a gestão anterior, tais escolas seriam fechadas em 2014, mas não teve como segurar até o próximo ano, de modo ainda que os professores seriam prejudicados, pois a folha de pagamento também iria ficar parada até que se resolvesse essa situação.  A secretaria resolveu então, escolher algumas escolas que já estavam predestinadas a serem fechadas devido ao número pequeno de alunos, o que acarretaria um gasto excessivo, já que existem escolas próximas que poderiam receber esses alunos – afirmou o secretário.                                                             Foto/Silvana Rust

Os pais e responsáveis pelos 148 alunos os quais foram remanejados para outras escolas com distância entre quatro a 22 quilômetros da escola de origem, procuraram os vereados pedindo que os mesmo tomassem uma providência. Os vereadores foram até o Ministério Público, onde ingressaram com um pedido para que o órgão oficializa-se a Secretaria Municipal de Educação, exigindo demais explicações por parte do novo secretário.

Na tarde desta última quarta-feira (09), a justiça determinou que as nove escolas fechadas voltem a funcionar em cinco dias. Em caso de descumprimento da determinação, a prefeitura será penalizada com multa diária de R$ 5 mil.

Segundo o juiz Otavio Mauro Nobre, as unidades terão que ter os mesmos docentes e pessoal de apoio que antes exerciam as suas atividades, assegurando aos alunos matriculados a regularidade das aulas e atividades curriculares.

As escolas que foram fechadas, ficam nas seguintes localidades: Palmital, Venturosa, Água Fria, Graminha (primeira foto), Santa Rita do Brejinho, Fazenda da Pedra, Valão dos Milagres, Tabua e Laje (segunda foto).