A Justiça do Rio de Janeiro mandou prender novamente os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho. O casal chegou a ficar detido por um dia em setembro e saiu após habeas corpus, que foi derrubado nesta terça-feira (29) pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Por dois votos a um, o tribunal determinou a volta do casal para a prisão. Eles são investigados por superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos, e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas Morar Feliz I e Morar Feliz II durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade.
Segundo o MPRJ, o esquema foi revelado após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da empresa, por ocasião da formalização de Acordo de Colaboração, dentro da operação “Lava Jato”. A partir das informações prestadas, verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram flagrantemente direcionados para que a Odebrecht se sagrasse vencedora. Somadas, as licitações ultrapassaram R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais. O MP informou que as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.
Ainda de acordo com o Ministério Público, foi possível apurar o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o município suportava prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, as quais sequer chegaram a ser concluídas. Na mesma decisão, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Campos deferiu o cumprimento de mandado de busca e apreensão em desfavor da pessoa jurídica Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de parcela substancial da obra, no valor de mais de R$ 140 milhões de reais. Em nota, o advogado Vanildo José da Costa Junior, que defende os ex-governadores, diz que “a prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genérias sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos de 2008 e 2014”.
