sábado , 10 dezembro 2016
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Lei prevê ensinamento de noções da Lei Maria da Penha nas escolas do Estado

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Ações educativas devem acontecer durante todo o ano letivo. Fotos: Arquivo

Num Estado onde sete em cada dez notificações de agressão da rede de saúde são relacionadas a vítimas do sexo feminino, conscientizar a população para a prevenção da violência contra a mulher é essencial.

Desta forma, a Lei 7.477/16 cria o programa “Lei Maria da Penha vai à escola”, do deputado Carlos Minc que vai levar noções básicas de enfrentamento à violência contra a mulher para a rede estadual de ensino. A medida foi sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do Executivo.

Segundo o texto da lei, a realização de ações educativas deve acontecer durante todo o ano letivo, e será intensificada no mês de março quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A campanha vai ensinar sobre os direitos que garantem a igualdade de gênero, divulgar o disque-denúncia, e alertar sobre a importância de registrar as ocorrências.

SFn

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