terça-feira , 16 julho 2019

Lei proíbe cobrança por uso do banheiro em centros comerciais e supermercados Norma atualiza lei que já proibia a cobrança em shoppings centers

Norma atualiza lei que já proibia a cobrança em shoppings centers

Fotos: Reprodução

A lei que proibia a cobrança pelo uso do banheiro em shopping centers do Estado do Rio foi atualizada. Agora também fica proibida a cobrança pelo uso dos banheiros em centros comerciais, galerias, supermercados e outros estabelecimentos coletivos.

A atualização da Lei 8.388/19, de autoria do deputado Carlos Macedo (PRB), foi publicada no diário oficial desta sexta-feira (03/05).

“A ideia foi aprimorar a norma que estava em vigor, pois alguns estabelecimentos coletivos de comércio continuam cobrando ao público para o uso do banheiro. É um direito do consumidor”, afirmou o autor da lei.


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