segunda-feira , 22 outubro 2018

Lei sancionada: Prefeitos pedem que sejam renegociadas as dívidas dos municípios

Foto: Reprodução
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Uma sanção de uma lei, pedida ao vice-presidente da República, Michel Temer, sobre um projeto que altera o indexador da dívida de estados e municípios, foi solicitada por prefeitos reunidos em Campinas (SP),  na 66ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Compareceram 120 prefeitos e 600 gestores das administrações municipais. O encontro ocorreu ontem (10) e ocorrerá hoje (11). O pedido para que a presidenta Dilma Rousseff sancione o projeto é uma das 23 reivindicações elaboradas em documento entregue a Temer.

O texto muda o atual indexador da dívida dos estados e municípios, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Reduz também os juros, que atualmente ficam entre 6% e 9% ao ano, para 4% ao ano. O Senado Federal aprovou este Projeto de Lei Complementar 99/2013 na última quarta-feira (5), por unanimidade.

O projeto também cria um limitador dos encargos, que é a taxa básica de juros (Selic). Assim, quando a fórmula do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescida de 4% ao ano, for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a taxa básica de juros é que será o indexador.

Na presença de Michel Temer, José Fortunati, prefeito de Porto Alegre (RS) e presidente da FNP, trouxe também outras reivindicações, como a participação da União no custeio da manutenção das creches. “Não basta a construção de creches. Defendemos o financiamento da manutenção destes equipamentos públicos, que são fundamentais”.

Fortunati disse ainda, que a Frente acompanhou o andamento do projeto no Congresso Nacional. Os prefeitos fizeram uma moção de apoio para a sanção da medida. “Na nossa convicção, o que foi aprovado responde de forma adequada aos anseios dos municípios”, declarou.

 


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