Na sessão desta quarta-feira (25) foi aprovado por unanimidade dos presentes o Projeto de Lei Complementar do Executivo que institui política de melhoria da remuneração dos profissionais das áreas de Educação e Saúde do município de Macaé com aumento de 30% dos vencimentos para os servidores.
O prefeito Aluízio Júnior extinguiu 809 cargos em comissão, 399 cargos do Gabinete do prefeito e 410 de diversos setores do governo municipal.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar a extinção de cargos em comissão tem a finalidade de estabelecer, sob a égide de responsabilidade administrativa, a fonte de custeio para a despesa com pessoal da área de Educação e Saúde .
O vencimento básico do cargo de Auxiliar de Serviços Escolares fica acrescido de 36% de aumento, indicação do vereador Guto Garcia (PT). O valor da regência da gratificação de Regência de Classe ficará ao percentual de 30%. Também farão jus à gratificação de 30% do vencimento, os professores que estiverem atuando nas Unidades de Ensino nas funções de Coordenação pedagógica, Professor Orientador, Professor da Sala de Leitura, Professor da Sala de Informática e Professor de Sala Multifuncional.
O valor da gratificação de Assessoria à Docência e à Gestão Escolar corresponderá ao percentual de 30% sobre o vencimento básico do membro do magistério. Também com 30% de gratificação de Apoio as Atividades Educacionais.
Os servidores municipais ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e de Porteiro, em efetivo exercício em Unidade de Ensino, farão jus a carga horária de 30 horas semanais, em vez das 40 horas semanais.
Emendas ao Projeto de Lei Complementar
Os vereadores Welberth Rezende (PPS) e Guto Garcia fizeram Emenda Modificativa no Projeto de Lei Complementar, que foram aprovadas por unanimidade dos presentes.
A Emenda do vereador Welberth Rezende contemplou os profissionais de odontologia que trabalham em Unidades de Emergência e Urgência e a Emenda do vereador Guto Garcia contempla com o aumento todos os profissionais lotados na Secretaria Municipal de Educação – Semed e que dão apoio as Unidades Escolares.
Jornalista Cláudia Massad
