Maior parte do comércio fecha, mas há lojistas desrespeitando decreto da Prefeitura de São Fidélis Pelo decreto, só podem permanecer funcionando as farmácias, supermercados, mercados, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, lojas de conveniência, de venda de alimentos para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água, padarias e postos de combustíveis

Pelo decreto, só podem permanecer funcionando as farmácias, supermercados, mercados, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, lojas de conveniência, de venda de alimentos para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água, padarias e postos de combustíveis

Fotos: SF Notícias

Começou a valer hoje o Decreto da Prefeitura de São Fidélis que determinou a suspensão das atividades do comércio considerado não essencial para o momento que o mundo vive. A determinação é para toda atividade que resume aglomerações de pessoas ou compartilhamento de objetos, que possam disseminar a infecção, como bares, lanchonetes, restaurantes e academias. Restaurantes, lanchonetes e seguimentos desse gênero podem atender através do serviço de delivery. Segundo a Prefeitura, não pode haver atendimento ao público, mas há lojistas que não estão acatando o decreto da Prefeitura. Pelo decreto, só poderiam permanecer funcionando as farmácias, supermercados, mercados, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, lojas de conveniência, de venda de alimentos para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água, padarias e postos de combustíveis. (continua após a publicidade)

Nesta manhã, até o momento em que nossa equipe fazia uma transmissão ao vivo, havia lojas de móveis, de acessórios para celulares, operadora de internet e até lojas de materiais de construção atendendo ao público. Algumas dessas lojas estavam atendendo os clientes nas calçadas, e outras permitiam a entrada dos clientes no interior do estabelecimento. A Prefeitura informou que irá fiscalizar, mas nossa equipe não encontrou nenhum tipo de fiscalização nas ruas. Mais cedo o SF Notícias havia mostrado que cidades da região criaram barreiras sanitárias, restringiram o acesso de outras pessoas nas cidades e criaram patrulhas para fiscalizar e manter o comércio vazio (reveja AQUI). O decreto da Prefeitura de São Fidélis não traz penalidades para quem não cumprir o mesmo, mas de acordo com o advogado Douglas Soares, quem vier a descumpri-lo poderá responder criminalmente. Isto porque o Código Penal, dentre outros institutos, tem previsão expressa neste sentido, mais especificamente em seus artigos 268 (Infração de medida sanitária preventiva) e 330 (Desobediência): O primeiro diz que quem infringir uma determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode ser penalizado com detenção de um mês a um ano, além de multa. Já o segundo diz que quem desobedecer a ordem legal de funcionário público pode ser penalizado com detenção de quinze dias a seis meses, além de multa. (continua após a publicidade)

O Ministério Público, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos, expediu recomendações para a Prefeitura de São Fidélis e outras três prefeituras da região. Entre as medidas recomendadas, estão a fiscalização e monitoramento do funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes; a proibição de eventos que importem em aglomeração, seja em casas noturnas, de festas ou em via pública, inclusive os já autorizados, de natureza pública ou privada; além de autuação e tomada das providências cabíveis, no caso de descumprimento dessas medidas, exercendo seu poder de polícia e interdição do estabelecimento. Outra recomendação é para fiscalizar os estabelecimentos comerciais, em especial supermercados, hortifrutis e farmácias, de forma a coibir o aumento abusivo de preços, notadamente dos produtos de higiene como álcool em gel e, caso identificada a prática, seja o estabelecimento autuado, com apreensão da mercadoria para ser destinada ao uso pelos serviços públicos de saúde, sem prejuízo de acionar a Polícia Militar, para que seja dada voz de prisão em flagrante ao comerciante responsável. O MP recomendou ainda o encaminhamento, para a Promotoria, de eventuais autuações feitas, com vistas à adoção das medidas judiciais cabíveis.

Mais do SFn