Médicos cubanos deverão receber diretamente do governo segundo MPF

Foto: Arquivo
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O Ministério Público Federal em Brasília cobrou na Justiça que o governo Dilma Rousseff pague diretamente os médicos cubanos que atuam no programa “Mais Médicos”. O  programa prevê remuneração de R$ 10 mil a cada profissional que participe do Mais Médicos. No entanto os cubanos recebem mensalmente US$ 1 mil, por meio do convênio entre a União e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS).

O MPF contestou, em dois pareceres encaminhados à Justiça Federal do Distrito Federal, os termos do acordo entre a União e a OPAS para viabilizar a vinda desses profissionais ao País. Os questionamentos judiciais foram apresentados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e um advogado, que moveram ações para tentar decretar a nulidade do convênio. O acordo com a OPAS não permite saber como foram empregados os recursos repassados pelo governo federal à entidade. Não se pode saber, precisamente, quanto efetivamente cada médico vem recebendo pela sua participação no projeto Mais Médicos.

Nos pareceres referentes às duas ações, apresentados nos dias 14 e 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, mas só divulgados na tarde desta segunda-feira pela assessoria de imprensa do órgão, o MPF cobra que a Justiça Federal reveja decisões anteriores que rejeitaram pedidos de concessão de liminar para suspender os acordos.


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