sexta-feira , 17 novembro 2017

Menor agride irmã em São Fidélis e é enquadrado na lei Maria da Penha

POLICIA CIVIL 134 DP FOTO VINNICIUS CREMONEZ 5
Fotos: São Fidélis Notícias

Na noite desta sexta-feira (13), Policiais Militares foram deslocados  por volta das 18h, para rua  Eliepe Neves de Souza, no Parque Tinola, onde um menor teria agredido sua Irmã.

Segundo a Policia Militar o menor identificado como A. P., de 15 anos, e sua irmã Patrícia Benvindo, de 27 anos, discutiam por motivos não relatados a nossa redação quando em um determinado momento o menor teria jogado um tijolo atingindo a testa da irmã. Patricia Benvindo foi encaminhada para o Hospital Armando Vidal, onde foi atendida e precisou levar pontos.

Os envolvidos foram encaminhados para a 134° DP em Campos dos Goytacazes responsável pelo plantão de área onde o menor foi enquadrado na lei “Maria da Penha” e recolhido para uma instituição que atende menores infratores.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e familiar é crime e deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social.


Mais do SFn