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Ministério Público do Estado do Rio cria grupo de combate à corrupção

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). A equipe será composta por promotores de Justiça das áreas criminal e de tutela coletiva e funcionará prestando auxílio aos órgãos de execução do MP incumbidos da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.

O GAECC investigará agentes vinculados à Administração Pública direta ou indireta, estadual ou municipal, bem como entidades privadas que recebam recursos públicos, em casos, como por exemplo, de ilícitos relacionados a licitações, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. A iniciativa do MPRJ considera a necessidade de maior integração entre as diversas áreas incumbidas do enfrentamento à corrupção.

Como o GAECC atuará nas áreas cível e criminal, haverá unidade investigatória, o que contribuirá para uma visão ampla e sistêmica dos atos de corrupção. Além disso, facilitará o mapeamento de esquemas ilícitos que se repetem, ainda que com atores diversos.

O GAECC aturará em todo o território do Estado e terá o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência, dos Centros de Apoio Operacional e dos Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional do MP. Um coordenador, dois subcoordenadores e promotores de Justiça designados pelo procurador-geral de Justiça integrarão o grupo. A ação da equipe dependerá da concordância do promotor natural do caso e de autorização do procurador-geral de Justiça.

Ao GAECC caberá oficiar nas representações, peças de informação, expedientes da Ouvidoria, inquéritos civis e policiais, ajuizar a respectiva ação civil pública, de improbidade administrativa ou penal, e as medidas cautelares cabíveis. Os membros poderão inspecionar e fiscalizar estabelecimentos públicos e privados, convocar reuniões e oitivas, atender as demandas da população, adotando as providências cabíveis. A atuação do GAECC será realizada, prioritariamente, na fase de investigação e ajuizamento das ações. Em seguida, o promotor de Justiça com atribuição no caso dará continuidade ao processo.

SFn

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