O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) conseguiu reverter a decisão da Prefeitura Municipal de São Fidélis que determinava o fechamento de nove escolas rurais (relembre aqui). O MP realizou reuniões, visitas às unidades escolares e expediu recomendações. O fechamento representaria o fim do ensino público em localidades rurais afastadas da cidade, prejudicando mais de 140 filhos de agricultores e pessoas que trabalham e moram no campo, com risco de evasão escolar e consequente aumento da taxa de analfabetismo, segundo a Promotoria de Justiça Cível que atua no município.
A atuação do Ministério Público decorreu de manifestações populares realizadas na cidade, com diversos pais de alunos argumentando que as novas unidades de ensino estariam situadas em regiões ainda mais inóspitas, com até duas horas a mais de transporte por dia, em estradas de terra que não oferecem boas condições para circulação, especialmente em dias de chuva, o que aos poucos geraria o desestímulo ao aluno e aos seus pais.
A Promotoria visitou cada uma das escolas rurais e localidades atingidas, ouvindo interessados, registrando os depoimentos, fotografando e filmando o trabalho realizado, averiguando impacto sociocultural do fechamento das escolas e a realidade de uma centena de famílias atingidas pela decisão. O Promotor de Justiça Fabiano Rangel citou que “as dificuldades de acesso representa uma das causas do abandono da vida no campo e do alto índice de analfabetismo na população rural brasileira”, e que a medida “iria de encontro às disposições de vários órgãos nacionais da área educacional, comprometendo a educação às populações das zonas rurais de todo o Brasil”.
Na mesma oportunidade, foi recomendado o oferecimento de creche e pré-escola nas localidades rurais visitadas.
