terça-feira , 18 dezembro 2018

Miracema e Macaé ultrapassaram limite legal de gastos com pessoal, aponta estudo do MPRJ Já os municípios de Madalena, São Fidélis, Campos, Itaocara e Cantagalo ultrapassaram o limite prudencial e já ficam proibidos de aumentar os gastos com essa finalidade

Já os municípios de Madalena, São Fidélis, Campos, Itaocara e Cantagalo ultrapassaram o limite prudencial e já ficam proibidos de aumentar os gastos com essa finalidade

Fotos: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Laboratório de Análise de Orçamentos e Políticas Públicas (LOPP/MPRJ) produziu um relatório sobre o planejamento e a execução orçamentária dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017.

O objetivo do estudo é avaliar o resultado orçamentário do período e a qualidade dos gastos públicos, assim como instrumentalizar as Promotorias de Justiça. Foram avaliados seis itens do orçamento: composição da receita, composição da despesa, regime de previdência, despesa com pessoal, dívida consolidada e participações governamentais petrolíferas.

Na região, segundo o estudo, os municípios que apresentaram resultado orçamentário deficitário acumulado no período de 2013 a 2017, em ordem decrescente pelo critério do maior impacto percentual do respectivo déficit acumulado na média arrecadatória foram:

Aperibé (69,91%); Miracema (52,21%); São Fidélis (18,88%); Macuco (18,21%); Itaperuna (17,62%); São Sebastião do Alto (14,89%); Itaocara (12,66%); Cordeiro (7,95%); Campos (7,29%); Santa Maria Madalena (3,72%). 

O relatório revela ainda o grande comprometimento das receitas municipais com gastos com pessoal. De acordo com o LOPP/MPRJ, dos 92 municípios do Rio, apenas no exercício fiscal de 2017, 21 ultrapassaram o limite legal de despesas nesta rubrica, que é de 54% da receita corrente líquida, como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na região, Miracema e Macaé ultrapassaram o limite. Já os municípios de Santa Maria Madalena, São Fidélis, Campos dos Goytacazes, Itaocara e Cantagalo ultrapassaram a mediana de 51,9% e estão próximos do limite. Estes que ficaram acima do limite prudencial estabelecido pela legislação, equivalente a 51,3% da receita, já ficam proibidos de aumentar os gastos com esta finalidade.

Outros municípios como Cardoso Moreira, Cambuci, Santo Antônio de Pádua e São Sebastião do Alto estão na média ou abaixo da mesma. Segundo o MPRJ constata-se um crescimento desproporcional das despesas de pessoal em relação aos demais gastos, inclusive àqueles relacionados à execução de políticas públicas prestadas à sociedade, representados pela legenda “Outras Despesas Correntes” e que apresentaram uma redução real de 18,17% de 2013 a 2017.


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