MP abre inquérito para fiscalizar venda de bebidas alcoólicas para menores em São Fidélis

Fotos: Vinnicius Cremonez
Fotos: Vinnicius Cremonez/ Reprodução

Um inquérito Civil Público foi acionado em São Fidélis, pela lei que garante a ação de instruir e fiscalizar a venda ilegal de bebidas alcoólicas para menores de idade e entrada de adolescentes em estabelecimentos impróprios, instaurada pelo Ministério Público. Essa lei de número 8069/90, criada em  13 de julho de 1990 para todo território nacional, foi estabelecido nessa cidade primeiramente no ano de 2000 e paralisada no decorrer dos anos, retomada esse ano no dia 28/05.

Em entrevista com a nossa equipe, o Promotor de Justiça de São Fidélis, Fabiano Rangel Moreira, relatou que a população fidelense vinha reclamando sobre essas ilegalidades que estariam ocorrendo na cidade, e por isso resolveu reunir todos os empresários que trabalham com eventos festivos, como também os órgãos competentes para essa questão, que são o Conselho Tutelar e o Comissariado de menores, no sentido de prevenir esses empresários e os órgãos, mostrando como devem agir nesses casos.

zsfdvbchgc“Este é um procedimento inicial para nos direcionar em trabalhos futuros, onde haverá punições à serem impostas. Ainda não foi adotado essa medida criminal por ainda não termos conhecimento dos praticantes desse ato, isso ainda é uma meta.” Explicou o promotor.

Ele explicou também, sobre o comissário de menores que é o único responsável por ir as festas vistoriar, e com este processo ativo poderá ir constantemente adentrar nos eventos e fazer esse trabalho, que é de certificar se há algum menor bebendo no local e após constatado autuar o proprietário do estabelecimento, para então informar ao juíz e ao promotor sobre a situação. Pode acontecer uma punição financeiramente e dependendo do decorrer do processo, ser investigado em sede policial.

“As festas ainda acontecem sem a presença constante do comissário, por ainda não termos todas as festas informadas em juízo, mas quando isso acontecer ele irá frequentemente como está estabelecido em direito; já o conselho tutelar ainda não sabe o que fazer, por eles terem um papel preventivo, enquanto o comissário age de forma repressiva.” Contou Fabiano, também mencionando que sem esse inquérito o comissário não poderia ir para aos eventos.

O promotor concluiu dizendo, que após ser possível indicar ao comissário lugares que ele deva ir a cada final de semana, manterão uma estratégia continuada dessa operação  e o Ministério Público pretende estabelecer antes de começarem a punir, uma educação continuada para que a população tenha um futuro sadio.

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