sexta-feira , 9 dezembro 2016
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MP instaura inquérito para apurar denúncias sobre Fundo de Previdência de São Fidélis

MP pedido de afastamento prefeito
Fotos: reprodução / SFnotícias

O Ministério Público de Campos instaurou um inquérito pra investigar possíveis irregularidades por parte da Prefeitura de São Fidélis quanto ao pagamento do Fundo de Previdência Municipal. O inquérito foi instaurado após o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, protocolar uma denúncia funsão documento 4no MP.

Segundo a denuncia feita pelo sindicato, a Prefeitura Municipal de São Fidélis não repassa a parte patronal ao fundo desde outubro de 2014. Também estão em atraso o reparcelamento da dívida previdenciária, firmado em agosto de 2009, e o parcelamento, firmado em abril de 2013. O valor total da dívida seria de aproximadamente R$ 108 milhões. A dívida veio à tona após o então presidente do Fundão, Denis de Freitas Botelho, enviar um ofício para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipal no último dia 15. Denis pediu afastamento do cargo por motivos administrativos e de saúde a partir do dia 18.

Embora tenha instaurado um inquérito, o Ministério Público não acatou o pedido do presidente do sindicato de afastar o prefeito do município durante as investigações. Segundo o Promotor de Justiça Marcelo Lesa Basto, é impossível acolher o pedido de afastamento sem ouvir os denunciados, sobretudo, numa questão complexa como essa.

A prefeitura de São Fidélis, por meio de Nota Oficial, informou que a atual administração não cometeu nenhuma irregularidade no que se refere aos pagamentos e à administração do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos Municipais.

fundão documento

SFn

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