Fotos: Arquivo
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MP instaura representações para apurar propaganda irregular de prefeito de Itaocara

ministério público sf

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de suas promotorias eleitorais, propôs novas representações, para averiguar eventuais práticas de propaganda irregular em relação às condutas de pré-candidatos às eleições municipais de 2016.

Os promotores eleitorais (membros do MP estadual), nas eleições municipais, atuam diretamente em todo o processo eleitoral, possuindo atribuição para ajuizar todas as ações e representações de cunho eleitoral, bem como criminal, além de funcionar como fiscal da lei nas causas em que não é a parte autora. A atuação do MP Eleitoral pode se dar de forma preventiva ou repressiva à configuração dos ilícitos, valendo dos mais diversos instrumentos (PPEs, recomendações, representações, ações por abuso de poder etc.).

Importante lembrar que os aspirantes aos cargos de prefeito e vereador só podem realizar propaganda a partir do dia 16 de agosto, desta forma, a propaganda eleitoral veiculada antes desta data são extemporâneas, logo, ilícitas. Visando coibir tal prática, além de diligenciar, perante o juízo responsável pela fiscalização da propaganda, pela retirada da mesma, o Parquet pode, por exemplo, propor representações por propaganda antecipada.

Dentre as recentes representações ajuizadas pelo MPE estão as propostas pela 106ª Promotoria Eleitoral, do Rio de Janeiro, por propaganda extemporânea realizada pelo atual prefeito de Itaocara e pré-candidato à reeleição, Gelsimar Gonzaga, do Psol.

SFn

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