quinta-feira , 8 dezembro 2016
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MP propôs mais de 80 ações por propaganda irregular e impugna mais de 200 registros de candidatura

ministério público sf

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de suas promotorias eleitorais, propôs, até sexta-feira (30/09), 285 ações de impugnação de registro de candidatura (AIRCs); 143 pareceres opinando pelo indeferimento de pedidos de registro de candidatura; 89 representações por propaganda irregular; e 23 ações por abuso de poder, sendo 17 ações de investigação judicial eleitoral (AIJES) e 5 representações por conduta vedada. Houve, ainda, a proposição de duas impugnações de pesquisas eleitorais irregulares em relação às condutas de candidatos nas eleições municipais de 2016.

Entre as AIJEs relativas às eleições na capital, foram alvo de ações os candidatos à Prefeitura do Rio Carlos Roberto de Figueiredo Osório (PSDB) e Jandira Feghali e Pedro Paulo (PMDB), além do atual prefeito, Eduardo Paes. Os mesmos candidatos, somados a Índio da Costa, também foram multados por propaganda eleitoral antecipada.

Os promotores eleitorais (membros do MP estadual), nas eleições municipais, atuam diretamente em todo o processo eleitoral, possuindo atribuição para ajuizar todas as ações e representações de cunho eleitoral, bem como criminal, além de funcionar como fiscal da lei nas causas em que não é a parte autora. A atuação do MP Eleitoral pode se dar de forma preventiva ou repressiva à configuração dos ilícitos, valendo dos mais diversos instrumentos (PPEs, recomendações, representações, ações por abuso de poder etc).

Durante o pleito de ontem (02/10), o MP recebeu denúncias por meio de sua Ouvidoria (71 registros) e do Disque-Denúncia (66 notificações). A maioria das denúncias foi sobre a prática de boca de urna.

SFn