quarta-feira , 22 novembro 2017

MP vai investigar Projeto de Lei que pretende vender terrenos públicos em São Fidélis O objetivo é analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei que poderá ser votado hoje (23) na Câmara Municipal

O objetivo é analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei que poderá ser votado hoje (23) na Câmara Municipal

Foto: Divulgação PMSF

O Ministério Público de São Fidélis vai investigar o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a venda de terrenos públicos do município.

Alvo de protestos e manifestações, o projeto que está previsto para ser votado hoje (23/08) na Câmara de Vereadores, vem gerando polêmica e dividindo a opinião dos fidelenses, principalmente porque entre as áreas previstas para a venda está parte do Horto Municipal, que fica no bairro Vila dos Coroados, onde 1/3 da sua área total seria dividida em 74 lotes.

Na última segunda-feira foi aprovado na Câmara por 5×4 um projeto de resolução que altera o regimento interno da casa legislativa, alterando a regra de que, para ser aprovada a venda de imóveis do município se faz necessário que 2/3 dos vereadores sejam favoráveis a matéria. Com a mudança, basta agora que a maioria simples aprove a venda.

Claramente contra a venda do Horto Municipal, a maioria da população fidelense se manifestou de alguma forma, seja nas redes sociais, reuniões de associações de moradores e protestos. Em enquete realizada pelo SF Notícias, 84% das pessoas se posicionaram contra a venda de parte do Horto.

Devido à mobilização popular, por se tratar de um patrimônio publico e pelo MP não ter sido informado da venda, o Promotor de Justiça, Dr. Bruno Santarém, decidiu fazer uma investigação. Segue na íntegra a nota do Ministério público enviada para a redação do SFn.

“Venho através deste, por ordem do Ilustre Promotor de Justiça de São Fidélis, Dr. Bruno Santarém, informar a mídia e a população, que o Ministério Público de São Fidélis iniciou HOJE a investigação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de imóveis públicos urbanos, especificamente para a venda de fração do terreno em que se situa o Horto Municipal. Assim sendo, o Ministério Público vai analisar a constitucionalidade do Projeto de Lei.”


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