quarta-feira , 7 dezembro 2016
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MPE ajuíza ações contra 34 candidatos a vereadores em Campos dos Goytacazes

ministério público sf

A Promotoria de Justiça junto à 76ª Zona Eleitoral distribuiu, neste sábado (17/09), ações contra 34 candidatos a vereador em Campos dos Goytacazes. Todos fazem parte da coligação que apoia a candidatura a sucessão do atual governo, tendo alguns deles ocupado cargos em comissão no poder executivo municipal, incluindo ex-Secretários Municipais. Há também vereadores atualmente exercendo mandato.

Nas ações, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação de registro ou de eventual diplomação e a decretação de inelegibilidade dos candidatos processados por oito anos. A acusação é de abuso de poder econômico e político. As ações são resultado do trabalho investigativo decorrente da análise de documentos buscados e apreendidos em operação realizada no último dia 2, e que já havia resultado na propositura de ação em face da prefeita Rosinha Garotinho; de seus candidatos a sucessão, Dr. Chicão e Mauro Silva; da Secretária Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice, e da coordenadora do Programa Cheque Cidadão.

O Ministério Público Eleitoral obteve diversos documentos que comprovam que os candidatos envolvidos no esquema tinham acesso a quantidades variadas, de acordo com sua influência política no grupo, de Cartões do Cheque Cidadão entregues pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social para distribuição em seu reduto eleitoral, entre os eleitores que se comprometessem a, em troca, favorecê-los com o voto. “A entrega dos Cheques não obedecia aos critérios estabelecidos pela lei que criou o programa, mas apenas ao interesse político de cada candidato associado ao esquema”, ressalta a Promotoria.

Documentos encontrados na diligência realizada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social revelam que pelo menos 18 mil beneficiários foram incluídos pelo esquema, além do número de inscritos oficiais do Programa, fornecido pelo município, que é de pouco mais de 12 mil pessoas.

O escandaloso esquema gerou pedido ao Juízo da 76ª Zona Eleitoral, em caráter de urgência, da suspensão dos pagamentos aos beneficiários do Cheque Cidadão que tenham sido incluídos ilicitamente no período pré-eleitoral até o final das eleições, bem como a exclusão de todos os beneficiários que estejam inseridos ilegalmente. Mas, até o momento, ainda não há decisão.

Todos os documentos apreendidos foram devidamente devolvidos ao juízo pelo Ministério Público Eleitoral, alguns instruindo os autos das muitas ações propostas.

SFn

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