O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, obteve decisão em caráter de tutela de urgência, determinando o afastamento da Secretária Municipal de Gestão Pública, Márcia de Souza Almeida, e da coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, Edilaine Carvalho Balthazar, uma vez que se tratam da esposa e da irmã do atual prefeito, Carlos Augusto Carvalho Balthazar.
A decisão foi concedida na ação de improbidade administrativa, ajuizada contra o prefeito e suas familiares pela prática de nepotismo e assinada pelo juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida. De acordo com a ação, nepotismo é uma prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a decisão judicial, o administrador público utilizou prerrogativas de poder ao criar a “Secretaria Municipal de Gestão Pública”, a fim de proteger a esposa e salvaguardá-la de possíveis enquadramentos em caso de nepotismo. Segundo o magistrado, não há qualquer justificativa do ponto de vista gerencial para a criação de outra Secretaria, uma vez que se trata de nova fonte de despesa a um município em crise financeira. Além disso, menciona que Márcia de Souza Almeida não possui experiência na área, haja vista que nunca exerceu qualquer trabalho, função ou atividade relacionadas à gestão pública.
Já Edilaine Carvalho Balthazar, irmã do atual prefeito, foi nomeada para a função de coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação da Casa da Educação, mesmo já existindo no Município responsável pela pasta de Educação.
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