sexta-feira , 9 dezembro 2016
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Municípios da Região Serrana têm de explicar uso de verbas após tragédia

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Fotos: Reprodução

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu por unanimidade, em sessão plenária, que os municípios da Região Serrana atingidos pela tragédia dos temporais de janeiro, e nos quais foi decretado estado de calamidade pública (Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São AsdfghjkljmJosé do Vale do Rio Preto, Teresópolis e Sumidouro), têm de informar como foram aplicadas as verbas destinadas às obras de recuperação. Segundo relatório preliminar, há claros indícios de irregularidades e impropriedades no uso dos recursos.

São verbas federais (R$ 200 milhões), estaduais (R$ 230 milhões) e municipais (R$ 14 milhões), além de doações de particulares (R$ 7 milhões). Os auditores do TCE-RJ não encontraram documentos ou contratos que comprovem a utilização de cerca de R$ 77 milhões dessas verbas.

O presidente do TCE, conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, afirmou que tais irregularidades se tornam ainda mais graves porque, já no primeiro momento da tragédia, o Tribunal enviou à região técnicos que, didaticamente, explicaram aos gestores financeiros dos municípios, como tinham de agir, dentro da lei, em casos de calamidade pública. Logo após a tragédia de janeiro, o TCE percorreu os municípios atingidos, capacitando 243 servidores das prefeituras para o uso dos recursos na recuperação.

Apurou-se que o total dos danos sofridos pelos municípios, excluindo o de Nova Friburgo, que ainda não encaminhou valores, foi de R$ 614,627 milhões, assim distribuídos: Areal (R$ 44,7 milhões), Bom Jardim (R$ 54,439 milhões), Petrópolis (R$ 4,648 milhões), São José do Vale do Rio Preto (R$ 23,240 milhões), Sumidouro (R$ 27,4 milhões) e Teresópolis (R$ 460,2 milhões). No caso de Nova Friburgo, os administradores terão também de explicar por que ainda não atenderam os técnicos do TCE nem encaminharam as informações solicitadas.

swdfghjklO voto preliminar, aprovado pelo plenário, foi relatado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, com base nos primeiros levantamentos dos técnicos do Tribunal. Segundo Graciosa, “entre as diversas irregularidades mencionadas estão a fraude na utilização do dinheiro público, obras inacabadas, a malversação de verbas, a utilização inadequada de suprimentos, a celebração de contratos verbais, de contratos sem licitação acima dos valores de mercado e sem a formalização de atos de dispensa de licitação, com empresas que realizariam ações emergenciais após a tragédia, além da falta de controle na execução contratual”.

Os municípios terão prazo para defesa e envio de novos documentos, enquanto a inspeção na Região Serrana prossegue. Novos relatórios serão elaborados e apreciados em plenário. No entanto, este primeiro voto aprovado já prevê que outras instituições de controle, como o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União, sejam informadas da situação.

SFn