sexta-feira , 9 dezembro 2016
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Nota zero em transparência deixa São Fidélis em último no ranking do MPF

Fotos: Manuela Escalla /Vinnicius Cremonez
Fotos: Vinnicius Cremonez / reprodução MPF

A “Cidade Poema” ficou em último lugar no ranking da transparência do Ministério Público Federal. O município recebeu nota zero na ação de combate à corrupção do MPF.

O Ministério Público Federal fez uma avaliação dos portais da transparência dos 5.568

Foto: Manuela Escala / Arquivo

municípios e 27 estados brasileiros. O exame levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência. O ranking foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). Seu objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.

O questionário aplicado pelas unidades do Ministério Público Federal no Brasil inteiro foi elaborado por representantes do MPF, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Banco Central, entre outras instituições de controle e fiscalização.

O questionário formulado a várias mãos pelas instituições de controle é essencialmente baseado nas exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”. Não estão previstos no questionário 100% das exigências legais, por questões de praticidade na hora da aplicação. Porém, é possível dizer que o cerne das leis de transparência foi avaliado e aqueles que obtiveram pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência.

transparencia 2Entre os municípios da região Norte, Noroeste e Serrana, Macaé foi o mais bem colocado, ficando em 1º lugar com nota 10. Já Bom Jesus do Itabapoana aparece em 14º com 7,50, e Campos, em 16º lugar com 7,40. Santo Antônio de Pádua recebeu nota 6,10 e ficou em 30º e Itaocara em 50º lugar com 3,70.

transparencia 1Santa Maria Madalena aparece em 55º lugar com 3, 50 e Cardoso Moreira com 3,40 em 58º lugar, mesma nota que Macuco. Já Cambuci aparece em 61º lugar com 3,10. Além de São Fidélis, os municípios de Paracambi e Rio das Flores, também receberam nota zero.

Veja a lista completa no site do transparencia 3Ministério Público Federal. Confira abaixo os itens avaliados e a sua fundamentação legal.

GERAL
1 – O ente possui informações sobre Transparência na internet?
2 – O Site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

RECEITA
3 – Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?

DESPESA
4- As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses contendo:
Valor do empenho
Valor da liquidação
Valor do Pagamento
Favorecido

LICITAÇÕES E CONTRATOS
5 – O site apresenta dados nos últimos 6 meses contendo:
Íntegra dos editais de licitação
Resultado dos editais de licitação (vencedor é suficiente)
Contratos na íntegra

6 – O ente divulga as seguintes informações concernentes a procedimentos licitatórios com dados dos últimos 6 meses?
Modalidade
Data
Valor
Número/ano do edital
Objeto

RELATÓRIOS
7 – O site apresenta: As prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses
Relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes

8 – O Site possibilita a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise das informações?

TRANSPARÊNCIA PASSIVA
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO – SIC
9 – Possibilidade de entrega de um pedido de acesso de forma presencial
Existe indicação precisa no site de funcionamento de um Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) físico?
Há indicação do órgão?
Há indicação de endereço?
Há indicação de telefone?
Há indicação dos horários de funcionamento?

SERVIÇO ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO e-SIC
10 – Há possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)?

11 – Apresenta possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação?

12 – A solicitação por meio do e-SIC é simples, ou seja, sem a exigência de itens de identificação do requerente que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação, tais como: envio de documentos, assinatura reconhecida, declaração de responsabilidade, maioridade?

DIVULGAÇÃO DA ESTRUTURA E FORMA DE CONTATO
13 – No site está disponibilizado o registro das competências e estrutura organizacional do ente?

14 – O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?

BOAS PRÁTICAS DE TRANSPARÊNCIA
15 – Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?

16 – Há divulgação de Diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo da viagem?

SFn

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