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Numa tentativa de salvar o Estado, Pezão envia pacote de projetos para Alerj

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Fotos: Vinnicius Cremonez

O governador Luiz Fernando Pezão participou da cerimônia de abertura do ano legislativo de 2016, nesta terça-feira (02/02), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), anunciando o envio da proposta que cria a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado.

O pacote de mensagens foi enviado pelo Executivo à Alerj no final da tarde. Os textos devem ser publicados no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (03/02), e terão sua discussão iniciada após o carnaval. (Para ver os projetos, clique AQUI.)

Em seu discurso durante a solenidade, o governador falou sobre as dificuldades enfrentadas com a crise produtiva do petróleo, responsável por cerca de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, e pediu o apoio dos parlamentares. Pezão citou os projetos enviados à Alerj em 2015 e as medidas para cortar custos. Só na área de saúde, enfatizou, a economia foi de R$ 1,2 bilhão.

“Foram projetos vitais, que nos permitiram atravessar o ano e apontar um caminho em 2016. Cortamos em contratos, fizemos auditoria em pagamentos indevidos na previdência, e com isso chegamos ao mesmo gasto com custeio que tínhamos em 2009”, explicou.

Um dos principais pontos do projeto é a mudança nas contribuições do Rioprevidência, com aumento do desconto de 11% para 14% no contracheque dos servidores estaduais e de 22% para 28% na contribuição patronal. O objetivo, segundo o Governo do Estado, é reduzir o déficit de R$ 12 bilhões previsto para 2016 na previdência estadual. “Tenho certeza que o parlamento vai melhorar o projeto e dar essa contribuição para que o Estado tenha receitas novas.”

A proposta traz ainda medidas como a desvinculação de até 50% do orçamento estadual, permitindo o remanejamento de recursos, e a destinação dos saldos financeiros dos poderes Judiciário e Legislativo ao Tesouro Estadual ao final de cada ano. “É necessária essa mudança estrutural para reequilibrar o estado”, afirmou Pezão.

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