segunda-feira , 5 dezembro 2016
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Padarias de São Fidélis contrariam a lei da venda de pão por peso

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Fotos: Edson Ferreira

Desde 2006, está previsto em lei que as padarias do Brasil devem vender o pão francês, vulgo pão de sal, por quilo. A norma foi expedida pela Portaria 146 do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), no dia 20 de outubro do citado ano, com o objetivo de fazer justiça no valor do produto. Porém, na realidade, nem tudo é como deve ser. Apesar de quase todas terem a balança, muitas padarias seguem vendendo seus pães com valor por unidade. Nos estabelecimentos de São Fidélis, por exemplo, os pães custam entre R$ 0,19 e R$ 0,40, cada, variando de padarias para mercados, onde a quantidade da compra costuma ser maior, causando uma redução no valor da unidade.

Pouco divulgada, a lei divide as opiniões de comerciantes e consumidores. Afinal de contas: a venda por peso é mais lucrativa para quem vende, ou sai mais em conta para quem compra? Em conversa com a reportagem do SF Notícias, a fidelense Rosângela Azevedo Ornelas, cliente de uma padaria do centro da cidade, disse desconhecer a obrigatoriedade, mas afirma que já comprou pão por quilo em outra cidade e reparou que, com a mesma quantidade de pão comprada, pagou um valor consideravelmente inferior.

A responsabilidade de fiscalizar e orientar a venda do pão no município é do Procon, que exige a pesagem, além da exibição do preço afixado em local visível. Outra exigência é que a balança tenha o selo do Inmetro e seja uma balança calculadora, mostrando peso e valor do produto de forma imediata, para evitar possíveis transtornos. Pela lei, as padarias que não cumprirem as exigências podem ser multadas em até 50 mil reais. As multas serão aplicadas conforme tamanho, localização e reincidência do estabelecimento.

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