quinta-feira , 19 outubro 2017

Para combater fraudes na Câmara de São Fidélis, Polícia Civil cumpre 20 mandados em vários municípios Mandados foram cumpridos em seis municípios da Rio e Minas Gerais

Mandados foram cumpridos em seis municípios da Rio e Minas Gerais

Fotos: Vinnicius Cremonez

A Polícia Civil de São Fidélis deflagrou na madrugada desta quinta-feira (30/03) a segunda fase da operação ‘Amicus Curiae’, que investiga fraudes de licitações e dispensas ilegais de licitações dentro da Câmara Municipal de Vereadores de São Fidélis. A ação é um desdobramento da operação realizada em março do ano passado.

A operação desta quinta começou às 4h30 da manhã e tinha como objetivo cumprir sete mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão. O SF Notícias acompanhou com exclusividade a operação. Foram cumpridos nove mandados em Itaocara, quatro em Aperibé, dois em Niterói, dois em Pirapetinga (MG) e dois em São Fidélis, além de um na sede do Instituto Vida e Saúde (Invisa), em Santo Antônio de Pádua. Os policiais apreenderam dois notebooks na sede da Invisa, documentos contábeis, certidões de imóveis e outros documentos que possam comprovar patrimônios por parte dos acusados.

Casa do ex-vereador de Itaocara

De acordo com trecho da denúncia apresentada pelo MPRJ, de fevereiro de 2008 a dezembro daquele ano, os acusados teriam integrado uma organização criminosa estável e permanente, destinada a desviar recursos públicos do Município de São Fidélis e a cometer crimes contra a Lei de Licitações. Em comunhão, essa organização criminosa teria causado prejuízos de R$ 218 mil ao erário do município.

Em entrevista, o delegado titular da 141ª Delegacia Legal de São Fidélis, Dr. Rodrigo Maia, disse que durante as investigações da primeira fase foram encontrados vários documentos com o nome da Invisa. A instituição iria promover dois projetos para a Câmara de Vereadores de São Fidélis, entre eles, o Câmara itinerante, mas eles não foram executados. Ainda de acordo com o delegado, as investigações apontaram que as pessoas eram contratas, mas ao invés de desenvolverem o projeto, iam para zona rural fazer propaganda eleitoral para o Marcão. Rodrigo Maia disse ainda que na época, o esquema teria desviado cerca de R$ 218 mil, que corrigido, representa o valor de R$ 761 mil reais.

“A Invisa e uma organização sem fins lucrativos, ou seja, os diretos não podem se beneficiar do lucro, mas as investigações apontaram que eles estavam repartindo os lucros. Estavam fazendo retiradas da instituição”, disse o delegado.

Um dos procurados, o advogado e ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Itaocara, Michel Ângelo Machado de Freitas, se entregou à Polícia Civil durante a tarde desta quinta-feira (30/03) na 141ª Delegacia Legal em São Fidélis. As investigações mostraram que Michel Ângelo era um dos principais chefes da organização.

Seis pessoas continuam foragidas, sendo elas; o ex-vereador e presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Fidélis, Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão”, o engenheiro e diretor do Instituto Vida e Saúde (Invisa) de Santo Antônio de Pádua, Denner Ornelas Cortat, o diretor financeiro da Invisa, Rummenigue Dias Rosa, os advogados e servidores públicos da Prefeitura de Aperibé, Raphael Lima Barcelos e Pedro Paulo Bastos da Silva e o servidor público de Aperibé, Lídio Antônio Luz Pereira. Cerca de 16 funcionários da Câmara de São Fidélis também foram denunciados, mas nesse momento, não foram expedidos mandados contra eles.

Em nota, a Invisa disse que os diretores e coordenadores estão se resguardando de prestar quaisquer informações em relação a ação penal, considerando que o pedido de vista do processo feito pelos advogados do Instituto foi negado pelo ilustre juiz da primeira Vara de São Fidélis, Dr. Márcio Roberto da Costa. A nota diz ainda que eles não foram encontrados em suas residências nesta madrugada visto que estão viajando à trabalho.

Operação ‘Amicus Curiae I’

No ano passado os policiais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão e três de prisão. Além de os ex-vereadores Marcos Antônio de Magalhães Gonçalves, conhecido como “Marcão” e Michel Ângelo Machado de Freitas, também havia sido preso o ex-presidente da Itaprev (uma previdência dos servidores municipais de Itaocara) Aldimar Oliveira da Cunha, conhecido como “Caju”.

“Foi instalada essa quadrilha dentro da Câmara Municipal de São Fidélis que tinha no topo o Marcos e seu braço direito o Michel. Funcionários da câmara foram investigados, mas não foram presos. Eram três grupos. Tinha o grupo do topo da hierarquia, com os três presos, um segundo grupo formado por alguns servidores da Câmara Municipal, e um terceiro grupo formado por empresários. As licitações eram todas fraudadas. Não existia competição dentro da licitação”, disse o delegado.

Segundo Rodrigo Maia, era um jogo de cartas marcadas. Já se sabia quem ganharia a licitação, e pra onde o dinheiro seria desviado. Alguns serviços prestados, como informática, contabilidade e capacitação de pessoal, foram executados, mas a maioria sequer foi executada.

“O Michel era o operador do sistema. O Marcão dizia qual valor precisava levantar, e ele participava nesse desvio de recurso. As licitações eram feitas sem qualquer estudo prévio, não obedeciam às regras de licitações. Não estudavam quanto aquilo ia gastar. Era feito a Bangu. E nesse período, o Michel e o Aldimar ganharam praticamente todas as licitações. Era um monopólio. O Aldimar tinha uma empresa individual, e o Michel era sócio oculto dele”, concluiu o delegado.


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