sexta-feira , 2 dezembro 2016
Fotos: Reprodução
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Para cumprir a Lei de Responsabilidade, estado estuda cortar cargos e salários de servidores

manifestação
Servidores protestam nas escadarias da Alerj

O Estado do Rio de Janeiro vive um caos nas contas públicas. Sem dinheiro para pagar os servidores em dia, o estado já pensa em fazer um corte no número de empregados, principalmente no quadro de comissionados, aqueles cargos de comissão e funções de confiança.

Para melhorar a vida financeira, o estado precisaria cortar 10% seus gastos com a folha de pagamento. E terá mais quatro meses para reduzir em 20% esses encargos. Outra medida que pode ser tomada pelo estado e de fazer um corte linear de 30% nos salários de todos os servidores ativos, como prevê a LRF (artigo 23).

Os cortes precisam ser feitos para que o estado cumpra com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Já no mês que vem, o Estado terá 90% de sua receita comprometida com o pagamento da folha dos servidores, sendo que a LRF impõe um limite de “apenas” 60% de comprometimento. Vale ressaltar que a presidente Dilma pode sofrer um impeachment por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a Secretaria estadual de Planejamento e Gestão, hoje, há 8.864 servidores extraquadros (comissionados que não são efetivos), e o custo desse grupo chega a R$ 30 milhões por mês. O valor, porém, equivale a apenas 3% da folha mensal de ativos do governo estadual. Ainda de acordo com a pasta, há 223 mil servidores ativos, incluindo os extraquadros. O custo total é de R$ 996 milhões com esses funcionários.

Fonte/ Redação com informações do Extra

SFn

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