segunda-feira , 24 julho 2017

Pezão sanciona lei que proíbe instalação de radar de velocidade em “área de risco” Área de risco se refere às comunidades conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas

Área de risco se refere às comunidades conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas

Fotos: Arquivo

Foi sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (16) a lei que proíbe a instalação de novos radares de velocidade próximos a áreas consideradas de risco.

De acordo com o texto de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), são consideradas áreas de risco “aquelas cujas comunidades são mapeadas e conhecidas por serem de alto índice de violência e confronto armado em vias urbanas”.

O projeto estabelece ainda que o Executivo, em conjunto com os municípios, realize um estudo para retirar, de forma gradual, os radares já instalados nessas áreas, sem que a ação gere prejuízo a possíveis contratos com empresas que administrem os dispositivos.

O deputado afirma que “em algumas regiões do estado, a população fica sem saída: se para, corre o risco de ser assaltado, e se avança, pode ser multado. Então, é importante garantir que o cidadão não seja penalizado e perca pontos na carteira ao exercer, com segurança, seu direito de ir e vir nessas áreas”.

 


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