sexta-feira , 14 dezembro 2018

Pezão sanciona lei que proíbe revistas íntimas em bancos e estabelecimentos comerciais Esses locais só poderão revistar os clientes por meio de métodos mecânicos, como detectores de metais

Esses locais só poderão revistar os clientes por meio de métodos mecânicos, como detectores de metais

Fotos: SF Notícias

As pessoas que entrarem em bancos e estabelecimentos comerciais não poderão ser submetidas a revistas íntimas manuais. Esses locais só poderão revistar os clientes por meio de métodos mecânicos, como detectores de metais. É o que determina a Lei 8.152/18, sancionada pelo governador Luiz Fernando Pezão e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo no último dia 06.

Segundo o texto, a revista deve ser feita com o uso de aparelhos como scanners corporais e detectores de metais, entre outras tecnologias que preservem a integridade física, psicológica e moral do usuário. Em caso de descumprimento da norma, os estabelecimentos podem sofrer penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Eles terão o prazo de 180 dias para se adequarem.“A dignidade é princípio fundamental do Estado Democrático de Direito e a necessidade de prevenir crimes não pode afastar o respeito a este direito”, justificam os autores da medida, o deputado Zito (PP) e a ex-parlamentar Tania Rodrigues.


Mais do SFn