quarta-feira , 18 julho 2018

Polícia Rodoviária suspende fiscalização nas rodovias do RJ O serviço de fiscalização inclui retirada de animais, utilização de radares móveis, entre outros. A atuação do BPRv agora, está restrita apenas ao policiamento das estradas

O serviço de fiscalização inclui retirada de animais, utilização de radares móveis, entre outros. A atuação do BPRv agora, está restrita apenas ao policiamento das estradas

Fotos: Vinnicius Cremonez

O Comando do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, suspendeu a fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais em função do término do convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e a Corporação, expediente legal estabelecido pelo artigo 23 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT).

O serviço de fiscalização de trânsito nas rodovias estaduais – que inclui retirada de animais, utilização de radares móveis, entre outros – foi formalizado nos moldes do CBT em 2009 por convênio que previa renovação a cada quatro anos. Em agosto de 2017, o convênio foi expirado.

A Polícia Militar fez uma proposta de renovação do convênio, estabelecendo repasse de 10% sobre o valor das multas pagas. O DER fez uma contraproposta sem qualquer repasse, o que não foi aceito pela Corporação.  Vale lembrar que, em outros estados, o rapasse chega a 40% sobre as multas pagas.

A atuação do BPRv está restrita ao policiamento das estradas sob jurisdição estadual, conforme prevê sua atribuição Constitucional.


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