sexta-feira , 19 outubro 2018

Políticos trabalhando: Projeto do lei quer proibir inclusão em grupos do WhatsApp sem autorização O projeto foi aprovado no último dia 7 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e passará por mais uma comissão antes de ir ao plenário

O projeto foi aprovado no último dia 7 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e passará por mais uma comissão antes de ir ao plenário

Sen Vanessa Grazziotin Foto: Antônio Cruz/Ag. Brasil

Mesmo diante dos grandes problemas vividos pela sociedade brasileira, como desemprego, inflação, corrupção, violência, caos na saúde e tantos outras emergências, Senadores ainda conseguem achar tempo para criar e votar projetos de lei como esse. Ou são muito eficientes ou estão completamente alienados aos problemas da população.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o PLS (projeto de lei do Senado) 347/2016,  altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.

De acordo com a senadora, “algumas redes sociais que, de forma não autorizada, acessam a lista de contatos de seus membros para atrair novos usuários, convidando integrantes dessa lista, em nome dos respectivos membros, a ingressarem na rede”. Isso seria, segundo Grazziotin, uma prática abusiva que precisa ser coibida.

Na CCJ o projeto recebeu duas emendas do relator Romero Jucá (PMDB-RR); A primeira mudança retira do texto a responsabilidade do usuário que adicionou outro sem autorização. Para Jucá, “a culpa pela ausência de mecanismos que asseguram a coleta do consentimento prévio é da aplicação, e não dos usuário. E a segunda, diz respeito à garantia de dano moral em caso de inclusão do usuário sem consentimento prévio.

O projeto segue agora para votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Só após este processo, o projeto poderá ir à votação nas casas para depois, eventualmente, ter a sanção presidencial (ou não).


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