Os órgãos estaduais podem ser obrigados a construir sistemas de captação e armazenamento de água da chuva em suas edificações. É o que determina o projeto de lei 2.792/14, do deputado Dica (PMDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (10/12), em segunda discussão.
A proposta determina que os prédios já construídos passem por análises técnicas, para avaliar a viabilidade de instalação do sistema. Já os prédios que venham a ser construídos deverão, obrigatoriamente, respeitar a regra.
O texto seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Fonte: Secom