sábado , 10 dezembro 2016
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Prefeitura de Bom Jardim desiste de reformar e ampliar escola

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Fotos: reprodução

Seguindo o voto do conselheiro-relator Aloysio Neves, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, na sessão plenária desta terça-feira (22/03), que o prefeito de Bom Jardim, Paulo Vieira de Barros, dê publicidade à sua decisão de revogar a concorrência pública que promoveria para realizar obras de reforma e ampliação do Centro de Educação Infantil Viviane Verly Pereira, no bairro São Miguel, avaliadas em R$ 2.111.130,86.

Após ser comunicado pelo TCE-RJ que deveria fazer diversas alterações no edital de licitação, o prefeito encaminhou ofício informando que o certame não seria mais realizado.

Analisado pelo TCE, pela primeira vez, em 20 de agosto de 2015, o edital foi adiado por apresentar uma série de falhas, como ausência do projeto básico de instalações prediais, dos desenhos de planta baixa, das especificações técnicas e da planilha orçamentária. Após o prazo de 30 dias para o cumprimento das exigências, a prefeitura encaminhou um ofício comunicando que a obra não seria mais executada. Contudo, o TCE-RJ determinou que o prefeito deverá revogar o certame de forma oficial, dando publicidade à sua decisão.

Fonte: TCE-RJ

SFn

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