Prefeitura de São Fidélis cria patrulha para manter comércio não essencial fechado Pela manhã, alguns estabelecimentos não estavam respeitando o decreto da Prefeitura e seguiam fazendo atendimento ao público, provocando aglomerações. A Prefeitura disponibilizou três números para que a população possa denunciar estabelecimentos que estejam descumprindo o decreto

Pela manhã, alguns estabelecimentos não estavam respeitando o decreto da Prefeitura e seguiam fazendo atendimento ao público, provocando aglomerações. A Prefeitura disponibilizou três números para que a população possa denunciar estabelecimentos que estejam descumprindo o decreto

Fotos: SF Notícias

A Prefeitura de São Fidélis criou uma patrulha para fazer com que os comerciantes da cidade cumpram com o decreto publicado no final de semana, suspendendo as atividades do comércio considerado não essencial para o momento em que estamos vivendo. Pelo decreto, só poderiam permanecer funcionando as farmácias, supermercados, mercados, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, lojas de conveniência, de venda de alimentos para animais, distribuidoras de gás, lojas de venda de água, padarias e postos de combustíveis, mas pela manhã e tarde desta segunda-feira (23) havia lojas de móveis, de acessórios para celulares, operadora de internet, bares e até lojas de materiais de construção atendendo ao público. (continua após a foto)

O decreto determina que toda atividade que resume aglomerações de pessoas ou compartilhamento de objetos, que possam disseminar a infecção, como bares, lanchonetes, restaurantes e academias, suspenda o atendimento ao público. Os estabelecimentos podem atender por delivery, mas em hipótese nenhuma podem receber a população dentro das lojas e nem atender nas calçadas como alguns estavam fazendo nesta manhã, gerando aglomerações nas ruas. A patrulha criada para fiscalizar o cumprimento do decreto é composta pela Defesa Civil, Guarda Municipal e setor de posturas. Hoje a equipe orientou e pediu a diversos estabelecimentos (que não se enquadram no decreto da Prefeitura) que estavam abertos, para que fechassem as portas. A fiscalização vai prosseguir nos próximos dias e sem hora marcada. A Prefeitura também disponibilizou três números (veja os números abaixo) para que a população possa denunciar estabelecimentos que estejam descumprindo o decreto. (continua após a arte)

O decreto da Prefeitura de São Fidélis não traz penalidades para quem não cumprir o mesmo, mas de acordo com o advogado Douglas Soares, quem vier a descumpri-lo poderá responder criminalmente. Isto porque o Código Penal, dentre outros institutos, tem previsão expressa neste sentido, mais especificamente em seus artigos 268 (Infração de medida sanitária preventiva) e 330 (Desobediência): O primeiro diz que quem infringir uma determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa pode ser penalizado com detenção de um mês a um ano, além de multa. Já o segundo diz que quem desobedecer a ordem legal de funcionário público pode ser penalizado com detenção de quinze dias a seis meses, além de multa.

Mais do SFn