Fotos: Arquivo
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Prefeitura de São Fidélis deve mais de R$ 18 milhões ao Fundo de Pensão Em sessão realizada nesta sexta (25) os vereadores ouviram os segmentos interessados

Em sessão realizada nesta sexta (25) os vereadores ouviram os segmentos interessados

Fotos: Kariny Maia
Fotos: Kariny Maia

Em sessão aberta realizada nesta sexta-feira (25/11), na Câmara Municipal de São Fidélis, vereadores, representantes do atual governo, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos e o prefeito eleito e seu vice, discutiram o Projeto de Lei que prevê o reparcelamento de dívidas do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos.

A proposta do atual governo é de reparcelar um antigo parcelamento dos anos de 2002 a 2008 e criar um novo parcelamento. Ao todo, a dívida tem o valor de R$ 18,120,000 que seria dividida em 240 parcelas de R$ 60 mil e 60 parcelas de R$ 62 mil.

O Secretário de Fazenda do Município, Ricardo Freira, explicou a atual dívida, afirmando que a mesma não é estagnada, passando por correções em todos os meses para que o Fundo não tenha prejuízos. Segundo ele desde 2009 o atual prefeito já repassou ao fundo mais de R$ 30 milhões, entretanto, a redução do pagamento coincidi com a crise econômica que afeta todo o país. Ele ressaltou que para manter o pagamento dos funcionários em dia a parte patronal dos anos de 2014 a 2016 foi atrasada.

Servidores públicos participaram da sessão desta sexta (25)
Servidores públicos também participaram da sessão

Baseado na continuidade da crise, o vice-prefeito eleito, José Willian, questionou ao Secretário de Fazenda se o novo governo terá condições de pagar o reparcelamento. O prefeito eleito Amarildo lembrou que em 2008 o reparcelamento foi discutido com a presença dos dois prefeitos, como um acordo, e que hoje isto não está acontecendo. Em resposta, o secretário afirmou  que os municípios estão passando por uma situação econômica difícil e lembrou que o novo governo continuaria a pagar o parcelamento anterior, que se estenderia em 2017.

A advogada Luciana, que participou da criação do projeto de lei, lembrou que independente do projeto ser aprovado, já existem os dois parcelamentos que deverão ser pagos. Ela também explicou que o Certificado Regularidade Previdenciária (CRP) está irregular, o que impede o município de fazer convênios para trazer novos recursos ao município. Caso o projeto não seja aprovado o atual prefeito verá junto ao jurídico o valor a ser pago até o fim de seu mandado.

O presidente da câmara, Carlos Rogério, questionou ao presidente do Sindicato se os funcionários estão cientes de que, caso o projeto não seja aprovado, a opção do atual prefeito é pagar a parte patronal em atraso com o dinheiro da folha do 13º salário. O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Hélio Alves, afirmou que o sindicato é contra o parcelamento, visto que os servidores não são obrigados a pagar pelo erro do gestor e que vão lutar até o final.

Em entrevista ao SFnotícias, o presidente da câmara esclareceu o que será feito sobre o projeto nos próximos dias:  “Ouvimos os segmentos interessados  para que pudéssemos ter essas posições para enriquecer a nossa posição, principalmente da comissão de finanças que dará um parecer em relação ao projeto, que pode entender que o mesmo não deve seguir. Caso a comissão tome a decisão de prosseguir, o projeto é encaminhado ao presidente e eu encaminho a votação. Salve engano a comissão tem 10 dias para dar o parecer” finalizou.

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SFn

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