A prefeitura de São Fidélis prorrogou para 30 de novembro de 2014 a vigência do Refis – Programa de Regularização Fiscal, que tem por finalidade incentivar os contribuintes a quitarem seus débitos com até 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista, dentre outros benefícios em casos de parcelamento.
Para aderir ao Programa o contribuinte deve ter quitado todos os tributos municipais do exercício de 2014. Os descontos para parcelamento são: 90% para 6 parcelas, 80% para 12 parcelas, e redução de 70% em 18 parcelas. Já nos casos de reparcelamento, a primeira parcela será de no mínimo 20% do valor total da dívida.
O desconto oferecido alcança a todos os tributos e taxas municipais, como: IPTU, ISSQN, ALVARÁ, coleta de lixo, limpeza urbana, taxas de utilização de áreas públicas, entre outros. O valor principal da dívida e a correção monetária são mantidos.
Os contribuintes interessados e que ainda não fizeram a adesão, devem comparecer ao setor de Arrecadação da prefeitura, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17:30h.
Para quem deseja parcelar seus débitos, os documentos exigidos são: identidade, CPF e comprovante de residência, sendo original e cópias.
Maiores informações também podem ser obtidas pelo telefone (22) 2758 1082 – Ramal 205.
