A Prefeitura Municipal de São Fidélis realizará um sorteio com vários prêmios aos contribuintes que pagarem, no prazo de vencimento, o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, o Imposto Sobre Serviços – ISS, e a taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento de estabelecimento. O decreto que regulamenta o sorteio foi publicado no Diário Oficial do município no último dia 18. Já a realização do mesmo foi autorizada através da Lei Nº 1.583, aprovada pela Câmara e sancionada pelo prefeito em agosto desse ano. Segundo o texto da Lei, o objetivo além de incentivar a adimplência, através do sorteio, é auxiliar a fiscalização, melhorar a arrecadação de tarifas e tributos municipais e atualizar o respectivo cadastro imobiliário. Ainda de acordo com a Lei, o prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários, servidores vinculados à Secretaria Municipal de Fazenda, contribuintes inscritos em dívida ativa ou com informações de seu cadastro incompletas ou desatualizadas, além dos contribuintes que por disposição legal estiverem isentos do pagamento dos impostos, estão impedidos de participar do sorteio.
De acordo com o decreto, serão emitidos cupons contendo o código do cadastro do contribuinte. Os cupons serão depositados em urna, que será aberta no dia do sorteio, no dia 20 de dezembro. Serão sorteadas três Smart TVs 32′; dois smartphones; uma geladeira; dois micro-ondas 18 litros; 10 liquidificadores; 10 ventiladores de mesa; 10 tablets e 10 bicicletas. Uma Comissão Organizadora será constituída para realização, fiscalização, verificação de documentos e julgamento de casos omissos, para entrega dos prêmios.
