quinta-feira , 16 agosto 2018

Prefeitura desiste de projeto que tira direito dos professores Um dos artigos do projeto vedava os percentuais acrescidos pela qualificação dos profissionais

Um dos artigos do projeto vedava os percentuais acrescidos pela qualificação dos profissionais

reprodução do projeto

O Secretário Municipal de Comunicação, Idson Barroso, disse ao SF Notícias que o Projeto de Lei que iria retirar direitos dos professores municipais não será mais votado na Câmara de Vereadores. Ainda de acordo com o secretário, o prefeito decidiu dar os reajustes em uma reunião com vereadores da bancada.

Ainda de acordo com o secretário, o valor repassado pelo Fundeb ao município não é suficiente para arcar com os adicionais. Ele também disse que o valor terá que ser retirado de outros setores. No site oficial, a prefeitura divulgou um vídeo com o pronunciamento do prefeito Amarildo.

continua após o vídeo

Ontem o SF Notícias mostrou que a Prefeitura de São Fidélis enviou um Projeto de Lei (PL) para análise e aprovação dos Vereadores onde concede aos professores o reajuste do piso salarial, algo que é estabelecido pelo art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro.

No artigo 1º do projeto a Prefeitura trata justamente do reajuste aos professores, que em São Fidélis, assim como em todo o Brasil, será de R$ 2.455,35 para uma jornada de 40 horas semanais.

Mas no artigo 2º, a Prefeitura vedava a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa e reajuste ou adequação de renumeração previstas nos artigos 36, 37 e 46 da Lei Municipal 1.220/2009 (plano de carreira dos professores), ou seja, impedia a mudança de nível e enquadramento dos professores, tirando assim, os percentuais acrescidos pela qualificação dos profissionais, que segundo eles, é custeado pelo Fundeb.  Reveja a matéria AQUI.


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