quarta-feira , 22 novembro 2017

Presidente do TJRJ pede bloqueio de R$ 275 milhões do Estado O dinheiro é para quitar integralmente a folha de salários do tribunal.

O dinheiro é para quitar integralmente a folha de salários do tribunal.

Estado ainda não se pronunciou sobre o pedido do TJ

O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Milton Fernandes, entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para o bloqueio de R$ 275 milhões nas contas do estado para que seja quitada integralmente a folha de salários do tribunal.

Em uma carta, o desembargador Milton Fernandes comunicou aos magistrados que o Governo do Estado do Rio rompeu o acordo firmado no ano passado com o TJ no STF para garantir o repasse integral do duodécimo do Judiciário referente até o último dia do mês de março.

Segundo o comunicado, o Estado repassou somente R$ 38 milhões até agora. A quantia é insuficiente para quitar integralmente a folha de salários do tribunal. De acordo com o presidente do TJ, o restante do duodécimo – a verba que o Executivo repassa para custear o Judiciário – seria depositado apenas no dia 10 de abril. Veja a carta abaixo:

Prezado(a) Servidor(a),

Venho pela presente informar que diante do repasse de apenas R$ 38.000.000,00, para pagamento da folha de pessoal, foi realizado contato com o Governo do Estado, ocasião em que foi informado que a previsão do repasse integral da folha líquida de pessoal estava estimada para o dia 10/04/2017, o que implica no desrespeito por parte do Poder Executivo do acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal no Mandado de Segurança nº. 34.483/RJ.

Esta Presidência, não concordando com a posição do Poder Executivo, já está adotando as providências administrativas e judiciais cabíveis para que seja respeitada a autonomia do Poder Judiciário.

Ante o exposto existe incerteza, neste momento, quanto ao efetivo pagamento integral dos vencimentos no dia 31/03/2017. Reitero o compromisso de manter a classe informada acerca do desenrolar dos fatos.

Na oportunidade, colho o ensejo para reiterar votos de estima e consideração.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2017

Desembargador Milton Fernandes de Souza
Presidente do Tribunal de Justiça


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