Presos dos regimes aberto e semiaberto no estado do RJ poderão ficar em casa por 30 dias Só do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, 202 presos irão ficar em casa. São detentos de Campos, São Fidélis e outras cidades da região

Só do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, 202 presos irão ficar em casa. São detentos de Campos, São Fidélis e outras cidades da região

Fotos: arquivo

Presos do regime aberto e parte dos que estão em semiaberto – que já tinham saída extra muros na modalidade VPL (visita periódica ao lar) e TEM (trabalho extra muros) – poderão ficar em casa por 30 dias. Eles estão sendo liberados das cadeias após serem publicadas as decisões da Justiça estadual. Em uma delas, a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu que todos os apenados do sistema prisional do Estado beneficiados com o trabalho extra-muros não precisam retornar para suas unidades, sendo autorizados a permanecer em suas residências. A VEP também concedeu o benefício de prisão albergue domiciliar a todos os apenados em cumprimento de pena em regime aberto. A decisão é do juiz Rafael Estrela, titular da VEP, que atendeu ao requerimento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, considerando o Decreto estadual nº 46.970/2020, dispondo sobre a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio e propagação do novo coronavírus (COVID19) e o Decreto estadual nº 46.973, reconhecendo ser imprescindível a adoção de medidas de prevenção da doença no sistema presidiário. A decisão de permitir que os apenados com trabalho extra-muros permaneçam em suas residências visa evitar a entrada e saída das unidades, diminuindo o fluxo de pessoas ao sistema prisional. Eles poderão sair de suas moradias, exclusivamente, para o seu local de trabalho estabelecido na ocasião em que recebeu o benefício.

Ainda de acordo com a decisão, todos os apenados em cumprimento de livramento condicional, prisão albergue domiciliar, sursis, limitação de final de semana e prestação de serviços comunitários estão desobrigados, pelo período de 30 dias, a comparecer às unidades. Em outra decisão, a Vara de Execuções Penais do Rio autorizou que os presos do regime semiaberto que já possuíam autorização para as Visitas Periódicas ao Lar deixem as unidades prisionais e, de modo excepcional, permaneçam em suas casas pelo prazo de 30 dias. O juiz Rafael Estrela acolheu os pedidos feitos pelo Ministério Público estadual e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), e citou a necessidade de impedir a transmissão do novo coronavírus. Os detentos beneficiados com a medida terão que cumprir algumas condições: ficar em casa entre 22h e 6h, permanecendo nela nos fins de semana; não se ausentar do estado ou mudar de endereço sem autorização judicial e retornar à unidade 30 dias após a saída. Eventuais transgressões acarretarão a imediata suspensão do benefício e a expedição do mandado de prisão.

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