Está previsto para ser votado hoje, 21/08, na sessão da Câmara de Vereadores de São Fidélis o projeto de lei do poder executivo que autoriza a venda de terrenos públicos que somados chegam a quase 64 mil m².
Alvo de protestos e manifestações o projeto vem gerando polêmica e dividido a opinião dos Fidelenses, principalmente porque entres as áreas previstas para a venda está parte do Horto Municipal que fica no bairro Vila dos Coroados, onde 1/3 da sua área total seria dividida em 78 lotes.
Segundo o Projeto de Lei a venda será feita por licitação e o pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até dez anos, dependendo da capacidade econômica do comprador.
A justificativa seria a aquisição de equipamentos e previdência conforme o artigo 4 do projeto:
Art. 4º – Todo o produto da alienação prevista no artigo 1º da presente lei será destinado a aquisição de máquinas, equipamentos, patrimônios, bem como para pagamento destinados a previdência social.
Para a oposição do governo na Câmara de Vereadores, o projeto não deve ser aprovado. Em entrevista anterior ao SFn o vereador Igor Porto disse que o projeto é um retrocesso para o município. “Estes terrenos vão fazer muita falta para o desenvolvimento do município. Não podemos desfazer desses terrenos que futuramente podem abrigar creches, escolas e até faculdades. Isso seria um retrocesso. O Horto tem uma identificação muito grande com o município de São Fidélis, histórica e culturalmente.”
Em nota divulga pela prefeitura, o prefeito Amarildo diz que apenas 1/3 do horto será vendido e 48 mil m² de 100 mil do outro terreno situado na Penha. O prefeito ainda culpou a administração anterior pelo segundo ele, o “enorme rombo na previdência” do município. Reforçou também a informação que a venda permitirá a aquisição de máquinas e equipamentos.
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