segunda-feira , 19 agosto 2019

Procon de São Fidélis protocola denúncia no Ministério Público contra a Enel Segundo o Procon, foram encaminhadas todas as informações para que o MP possa analisar cobranças, aumento do consumo e cálculo da incidência dos impostos

Segundo o Procon, foram encaminhadas todas as informações para que o MP possa analisar cobranças, aumento do consumo e cálculo da incidência dos impostos

O superintendente do Procon de São Fidélis, representando vários moradores da cidade e municípios vizinhos, protocolou no Ministério Público de Campos a denúncia contra a Enel Distribuição Rio, após dezenas de reclamações sobre o aumento nas contas de luz.

“São 12 páginas, um documento com 12 páginas de denúncia contra essa empresa e nessa caixa tudo são provas, são as contas de consumidores que deixaram com a gente. Eu vou entregar todas elas ao Ministério Público e a gente vai ter uma resposta. Resta agora esperarmos a Justiça para ver o que poderá ser feito pela nossa cidade” – relatou Adriano Azevedo em um vídeo gravado momentos antes de a denúncia ser entregue ao MP.

Segundo o Procon, foram encaminhadas todas as informações para que o Ministério Público possa analisar as cobranças, o aumento do consumo e o cálculo da incidência dos impostos, pois “a instituição dispõe dos recursos técnicos necessários à análise dos fatos e para demandar judicialmente a cessação das cobranças que entender serem indevidas”. 

O Procon informou também que os dados e documentos serão enviados para a Aneel, para o Procon Estadual, para a Defensoria Pública, OAB e para a DECON, instituições que tutelam os interesses dos consumidores.

“Esse caso extrapola a competência do Procon Municipal de São Fidélis, pois como forma de coerção já notificamos a referida empresa que informou em nota que: “ O motivo no aumento das contas se faz pelo excesso de energia consumida por unidade com as altas temperaturas registradas”. Nossa missão aqui será a de abastecer as instituições responsáveis com toda a informação necessária, a fim de que tomem medidas enérgicas para proteger a população contra a atuação arbitrária da empresa” – ressaltou o superintendente.

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