Procurador da república aceita pedido de partidos para suspensão da venda da Cedae Partidos alegam que venda é inconstitucional; Ação seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF)

Partidos alegam que venda é inconstitucional; Ação seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF)

Fotos: Arquivo SF Notícias

O pedido dos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade que pedem a suspensão da venda da Companhia Estadual de Água e Esgoto (CEDAE) foi aceito pelo procurador-geral da república, Rodrigo Janot.

No pedido os partidos alegam que a venda da CEDAE é inconstitucional. A venda foi apresentada como uma medida para levantar as contas do estado, sendo aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) em fevereiro.

Os partidos e o procurador-geral alegam ainda em seu relatório a ausência de audiências públicas sobre o tema e a falta de consulta dos deputados à Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj. Além dos municípios que mantém convênio com a Cedae também não terem sido consultados.

A ação seguirá para o Supremo Tribunal Federal (STF) e caso seja aceita pelo ministro Luiz Roberto Barroso, o relator, a venda da estatal será suspensa.

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