Profissionais da saúde que atenderem indivíduos sob custódia policial devem receber adicional de periculosidade. É a proposta do projeto de lei 3.515/17, do deputado Dr. Julianelli (Rede), aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (07/02), em segunda discussão.
O texto altera a Lei 1.270/87, que trata da concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos estaduais. A proposta seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.
Segundo o projeto, os profissionais que tiverem contato direto com indivíduo sob custódia policial para realizar procedimentos de assistência hospitalar terão direito a gratificação. “Volta e meia, os hospitais públicos são invadidos para o resgate ou até homicídio de pacientes sob custódia policial. É necessário oferecer uma compensação financeira aos profissionais da saúde que passam por esse risco”, argumenta Julianelli.
