Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nesta terça-feira (01/08) a Lei que proíbe a divulgação pública das informações funcionais dos profissionais de segurança do Estado. Policiais Militares, Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários e sócios-educativos foram beneficiados com a publicação.
A medida foi tomada após manifestações populares, como um abaixo assinado online e a manifestação do Comandante Geral da PMERJ sobre o tema. O assunto ganhou força após uma informação divulgada pelas redes sociais que relatava que um cidadão foi sequestrado por criminosos na cidade do Rio e levado para uma comunidade pois os bandidos acreditavam que a vítima seria um policial. Os criminosos realizaram uma consulta no portal da transparência do Estado para confirmar se a vítima era PM.
O Portal da Transparência permite a qualquer cidadão acessar informações detalhadas de todos os servidores do estado, como, por exemplo, órgão em que está lotado, função, salário e outros. Com a lei, a consulta somente poderá ser realizada mediante um requerimento devidamente fundamentado a autoridade competente da Secretaria de Estado responsável pelo servidor.
