sexta-feira , 18 agosto 2017
Fotos: Arquivo SF Notícias

Projeto cria programa que recompensa consumidor que denunciar estabelecimentos comerciais no RJ

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Fotos: Vinnicius Cremonez – arquivo

O consumidor que denunciar ao Procon-RJ estabelecimentos comerciais que estejam infringindo a lei poderão ser recompensados. É o que prevê o projeto de lei 2.885/2014, do deputado André Ceciliano (PT), que cria o programa “Sua queixa vale recompensa”, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) nesta quinta-feira (09/06), em primeira discussão.

A proposta estabelece que 10% da multa aplicada pelo Procon sejam dados como recompensa ao denunciante. Segundo Ceciliano, a norma será um estímulo ao consumidor para fazer a denúncia, além de ajudar os órgãos competentes a realizar a fiscalização. “Se o consumidor passar a denunciar mais as infrações cometidas pelos estabelecimentos, o estado arrecadará mais com multas, o que possibilitará um melhor aparelhamento do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor e o consequente aprimoramento do serviço”.


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